Política de Privacidade da 30bet

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da 30bet é a empresa responsável pela operação da plataforma https://30bet.cam, doravante denominada "30bet", "nós" ou "nosso".

Para todas as questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente com a 30bet pelo endereço de e-mail [email protected]. A 30bet se compromete a responder às solicitações relacionadas a dados pessoais dentro dos prazos previstos pela LGPD.

A 30bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

A 30bet não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do artigo 5º, II da LGPD) — como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico — exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais ou para fins de verificação de identidade, sempre com base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela 30bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criar e gerenciar a conta do Usuário, processar depósitos e saques, registrar apostas e jogos, e fornecer acesso à plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+) e prevenir fraudes, conforme exigência legal e regulatória.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitorar transações para cumprimento da Lei 9.613/1998 e das normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
• Atendimento ao cliente: Responder a solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas ao suporte da 30bet.
• Comunicações: Enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas) e, mediante consentimento, comunicações promocionais.
• Segurança e integridade: Detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, conluio e uso indevido da plataforma.
• Jogo responsável: Identificar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole.
• Melhoria do serviço: Analisar o uso da plataforma de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou governamentais competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 30bet possui uma base legal específica, nos termos do artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na 30bet — cadastro, transações financeiras, registro de apostas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a determinações judiciais e regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise agregada de uso e melhoria dos serviços — respeitados os direitos e expectativas do Usuário.
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações promocionais e de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem ônus.

A 30bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados é limitado às seguintes hipóteses necessárias à operação dos serviços:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de pagamento e intermediários (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações — apenas os dados mínimos necessários para cada operação.
• Provedores de jogos: Estúdios e desenvolvedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) recebem identificadores técnicos de sessão para fins de funcionamento dos jogos — sem dados de identidade civil completos.
• Serviços de verificação de identidade: Prestadores especializados em KYC/AML para validação de documentos e verificação de maioridade.
• Infraestrutura tecnológica: Provedores de serviços em nuvem, hospedagem e segurança cibernética que processam dados em nome da 30bet como operadores, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.
• Autoridades públicas: Quando obrigado por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente (Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, etc.).

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Sempre que isso ocorrer, a 30bet assegura que a transferência será realizada em conformidade com os artigos 33 e seguintes da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário, conforme modelos aprovados pela ANPD.
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo empresarial destinatário dos dados.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais entrando em contato pelo e-mail [email protected].

A 30bet retém dados pessoais pelo período necessário para as finalidades que justificaram sua coleta ou para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais, observando os seguintes critérios principais:

• Conta ativa: Dados são mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário.
• Após encerramento da conta: Dados de identificação, transações financeiras e histórico de apostas são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a contar do encerramento, em conformidade com obrigações fiscais (Código Tributário Nacional) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Dados de comunicação com o suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.
• Logs técnicos e de segurança: Retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de incidente específico.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que exija a manutenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a re-identificação do Usuário.

A 30bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 30bet são criptografadas por protocolo TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL 256-bit.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial.
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada (princípio do menor privilégio).
• Autenticação multifator (MFA): Exigida para acesso administrativo a sistemas que processam dados pessoais.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Testes de segurança: Testes periódicos de penetração (pentests) e revisões de segurança por equipes especializadas.

A plataforma 30bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o tráfego da plataforma. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como método de pagamento favorito) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing (mediante consentimento): Usados para veicular publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados somente com consentimento expresso.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. Cookies de marketing podem ser revogados a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços.

Os serviços da 30bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 30bet não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada. Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento), o Usuário deve:

• Enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]".
• Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na conta 30bet.
• Descrever claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos a que a solicitação se refere.

A 30bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com prévia comunicação ao solicitante. A resposta será fornecida sem custo ao Usuário.

Em caso de solicitação de eliminação de dados, a 30bet informará ao Usuário quais dados não podem ser eliminados imediatamente em razão de obrigações legais (como registros fiscais e de transações financeiras) e o prazo estimado para eliminação dos demais.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 30bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Ser o canal de comunicação entre a 30bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados.
• Receber e encaminhar reclamações e solicitações dos titulares de dados.
• Adotar providências e orientar a 30bet sobre o cumprimento da LGPD.

O Encarregado pode ser contactado pelo mesmo e-mail do suporte: [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados / DPO". A identidade e informações de contato do DPO estão disponíveis para consulta mediante solicitação.

A 30bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail.

A data da "Última atualização" no topo deste documento será sempre revisada a cada nova versão publicada. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da Plataforma após a vigência de alterações implica aceitação tácita da versão atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Quaisquer controvérsias serão dirimidas nos termos estabelecidos nos Termos e Condições da 30bet.